Juiz nega gratuidade de justiça a parte com salário superior a R$ 4 mil

O autor da ação tem prazo de 30 dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição

Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

Constatado o pagamento a menor das custas processuais, ainda que ínfima a diferença, não se conhece

Pagamento das custas deve observar prazo

Modelo petição para rateio de custas

Modelo de Petição para rateio de custas na Ação de Inventário.

Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca

O autor da ação ainda deverá arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários

Homem que terminou noivado minutos antes do Casamento Civil terá que indenizar a noiva

R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais

Juíza indefere pedido de defensor público-geral

Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou o autor a pagar as custas processuais

Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro

Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários

Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão.

Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial

o valor das custas processuais de ação rescisória do Banco do Brasil S.A.

Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 37, IX, da Constituição da República. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Atribuiu ao reclamado as custas processuais, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita. Isenção de custas. Deserção afastada.

agravante assiste o direto à isenção do pagamento das custas processuais, impondo-se o provimento do

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Microempresa

imprescindível a comprovação da incapacidade de arcar com custas processuais

Idosa tem valor do plano de saúde reduzido

Além de reduzir o valor da mensalidade da autora, a Unimed deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios

Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada

TJ negou indenização à cliente e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800 reais